Caso Oscar: Tribunal Superior do Trabalho libera Oscar para jogar no clube em que ele quiser!

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, concedeu habeas corpus em favor do meia Oscar para que ele possa trabalhar onde bem entender. Com isso, o jogador não deve mais voltar ao São Paulo e pode retomar suas atividades junto ao Internacional, clube em que gostaria de seguir atuando.

"A obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal", diz trecho da publicação no site do TST.

Oscar, por determinação da Justiça do Trabalho de São Paulo, foi inscrito na CBF - Confederação Brasileira de Futebol, como jogador do São Paulo - seu ex-clube de base -, apesar de defender o Inter há algum tempo entre os profissionais e ser, inclusive, titular da equipe principal.

O ministro também disse que, qualquer que seja a decisão na ação entre Oscar e o São Paulo, ela "jamais poderá impor ao trabalhador o dever de empregar sua mão de obra a empregador ou em local que não deseje, sob pena de grave ofensa aos princípios da liberdade e da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, em torno dos quais é construído todo o ordenamento jurídico pátrio".