Nesta sexta-feira, 29 de Junho, às 13:30 hs, os clubes Treze-PB e Brasil de Pelotas-RS serão julgados pelo Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por terem desrespeitado o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ao ingressarem na Justiça Comum reivindicando participação na Série C do Campeonato Brasileiro após perderem suas causas na esfera desportiva.
Relator da denúncia, o procurador Paulo Schmitt exige a retirada imediata dos processos sob pena de multa e suspensão dos dirigentes, além de sugerir suspensão dos clubes por pelo menos um ano de quaisquer atividades relacionadas ao futebol, nos termos do artigo 48 da Lei Pelé que, contudo, prevê penas mais pesadas, incluindo a desfiliação, decisão que só pode ser tomada pela CBF e pelas respectivas federações. As multas previstas são de R$ 100 mil, mas o valor pode aumentar caso os clubes sejam condenados nos dois artigos.
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