Acordo foi fechado na noite de ontem entre o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e líderes partidários
A Lei Geral da Copa deve finalmente ser votada no início da noite desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. A Lei é um conjunto de medidas que visa viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Uma reunião foi feita entre os deputados federais para acertar últimos detalhes do texto - que, segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, está "pronto" e conta com cerca de 15 emendas. Acordo foi fechado na noite de ontem (27) entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que está no exercício da Presidência da República, e líderes partidários da Câmara.
Entre as emendas, chamou atenção a liberação de comerciantes ambulantes no raio de 2 km em torno de cada estádio, que configura a zona de restrição de comércio. Segundo o relator da Lei Geral, o deputado Vicente Cândido, qualquer comerciante registrado poderá exercer sua função na zona restrita. "No texto, a palavra 'estabelecimento' não é apenas um espaço físico ou uma construção. Quem está legalizado está estabelecido, e isso conta os ambulantes", afirmou Cândido. A inclusão dos ambulantes foi uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Mesmo com a grande quantidade de emendas, tudo está acertado para que a votação aconteça de forma tranquila, segundo Chinaglia. O debate mais tenso entre a Fifa e o governo será mesmo em relação à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. O que deverá ficar mantido é a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe as bebidas, mas no texto não vai constar explicitamente a liberação. Com isso, caberá à Fifa negociar individualmente com cada Estado que sediará a Copa - a previsão é que cinco Estados tenham que rever suas posições.
Outro ponto importante que estará na votação é a confirmação da liberação de 1% dos ingressos de cada partida gratuitamente para deficientes físicos. Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei Geral da Copa ainda passará pelo Senado antes de chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff. As medidas foram solicitadas pela Fifa assim que o Brasil foi confirmado como sede do Mundial, em 2007. "Procuramos detalhar as emendas apresentadas e discutimos aquilo que o governo vai ou não aceitar. Foi um ajuste para entrarmos em plenário preparados para a votação", disse Arlindo Chinaglia, líder do Govrno na Câmara.
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